GDF lança edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais em Sobradinho
Medida ocorre após redefinição
da área do Polo de Vídeo e Cinema do DF, e beneficiará 65 chácaras na primeira
fase; governadora Celina Leão anunciou processo nesta sexta-feira (22), durante
a AgroBrasília
Boa notícia para os produtores do assentamento José
Wilker, em Sobradinho: a governadora Celina Leão lançou, nesta sexta-feira
(22), o edital de regularização fundiária da Fazenda Sobradinho Mogi, onde está
localizado o assentamento. A iniciativa, que será executada em três etapas,
beneficiará 182 imóveis rurais. A ação integra a política de ordenamento
fundiário do Distrito Federal, com foco na segurança jurídica dos produtores
rurais e no desenvolvimento sustentável da região.
A chefe do Executivo destacou que a medida é mais
uma demonstração do compromisso do GDF com o campo brasiliense. “Sabemos que
esses assentamentos são prioritariamente compostos por mulheres que não
desistiram de estar naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado,
tudo é mais difícil, então estou muito feliz que falei que iria lançar até o
final do mês e hoje estamos aqui”, enfatizou Celina Leão, adiantando também que
será criada uma linha de crédito para mulheres do campo. “Hoje, assinei esse projeto
de lei que foi encaminhado para a Câmara [Legislativa], então teremos também
uma linha de crédito para as nossas mulheres”.
A primeira fase do edital contemplará 65
propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e junho. As
etapas seguintes estão programadas para ocorrer até outubro deste ano, com o
objetivo de garantir a organização e a capacidade operacional do processo de
regularização. A área total analisada abrange 641,22 hectares, incluindo
regiões de ocupação já consolidadas.
A primeira fase do edital
contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os meses de maio e
junho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O lançamento ocorre após a redefinição da área do
Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, no dia 9 deste mês. A medida
alterou a área do polo de 400 hectares para 16 hectares, espaço considerado
adequado para o funcionamento do equipamento público. A redefinição foi
elaborada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) em parceria com
a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto unifica
o Projeto de Lei Complementar 77/2025, de autoria do deputado distrital Wellington
Luiz, e o PLC 98/2026, encaminhado pelo Executivo.
Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a
redefinição do polo encerrou um impasse histórico que prejudicava a vida de
centenas de cidadãos. “Quando a gente chegou ao assentamento José Wilker, três
anos atrás, o que reinava era o desespero, era o medo da reintegração. Hoje,
com o lançamento do edital de chamamento para a primeira etapa da
regularização, as pessoas vão voltar a sonhar e serão tratadas com dignidade”,
declarou.
“Sabemos que esses assentamentos são
prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar naquelas
terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil, então
estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje estamos
aqui”
Governadora Celina Leão
Para impulsionar a produção rural das propriedades,
o Governo do Distrito Federal (GDF) firmou parceria com a Emater-DF, que
prestará assistência técnica gratuita aos pequenos produtores, especialmente
para adequação ao Grau de Utilização da Terra (GUT), conforme exigências
legais.
Feira agrícola
Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este
sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado
a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos e feito pela
Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira
funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios
focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal,
além de debates e palestras sobre o setor produtivo.
Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também
anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças
ambientais e assinou o decreto que regulamenta o programa Reflorestar e o texto
que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias.
Além disso, a feira também foi palco da assinatura
simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria da
Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Agência
Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa
agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.
Fonte: Karol Ribeiro e Catarina Loiola, da Agência Brasília , Edição: Paulo Soares
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